O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na quinta-feira (24), a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado em 2023 a oito anos e dez meses por corrupção em uma investigação derivada da Lava Jato.
Moraes “rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello”, indicou o STF em nota enviada à AFP.
A decisão é de cumprimento “imediato” e “será levada a referendo em plenário virtual nesta sexta”, acrescenta o texto.
O ex-presidente, de 75 anos, foi condenado por receber 20 milhões de reais entre 2010 e 2014, quando era senador, para “viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora [então subsidiária da Petrobras] com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis”.
Sua defesa recebeu a decisão “com surpresa e preocupação”, e afirmou que Collor vai “se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes”, em nota enviada à imprensa.
Uma fonte do STF esclareceu que era pouco provável que a prisão fosse efetivada durante a noite. “Ninguém pode ser preso de noite. Tem que esperar. Mas ele pode se entregar na madrugada”.
Segundo a nota do Supremo, Moraes argumentou que o recurso apresentado pela defesa de Collor contra a condenação de 2023 é “meramente protelatório”. A partir das 11h e até as 23h59 desta sexta-feira (25), o plenário se reunirá virtualmente para referendar sua decisão.
Collor não é o único ex-presidente brasileiro a ter problemas com a Justiça. Desde o fim da ditadura militar (1964-1985), quatro dos sete ocupantes do Palácio do Planalto foram em algum momento condenados, presos ou alvos de impeachment.
E o ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (2019-2022) está prestes a ser julgado por uma tentativa de golpe de Estado após ser derrotado nas urnas em sua tentativa de reeleição.
Primeiro presidente eleito por voto direto depois do regime militar, Collor gerou grandes expectativas ao chegar ao poder. No entanto, renunciou à presidência em 1992 em meio a denúncias de corrupção.
Em 1989, ele derrotou nas urnas o líder esquerdista Luiz Inácio Lula da Silva. Presidente entre 2003 e 2010, Lula passou 18 meses na prisão, entre 2018 e 2019, também no âmbito da operação Lava Jato.
A condenação contra Lula foi finalmente anulada pelo STF e o líder de esquerda voltou ao Planalto em 2023.
Após renunciar à presidência em meio a protestos nas ruas, Collor conseguiu retornar à política em 2006, quando foi eleito senador por Alagoas. Ele ocupou o cargo até 2022. Naquele ano, apoiou Bolsonaro nas eleições.
Como senador, Collor utilizava sua influência na BR Distribuidora para promover nomeações e favorecer determinadas empresas, segundo a denúncia.
