Na edição 3 de nosso jornal impresso, na coluna “Saiu Fofoca”, alertamos os pré-candidatos a vereador para que pesquisassem a situação de seus partidos, evitando problemas na concretização de seus sonhos. Em Poá-SP, no entanto, parece que há dificuldades em compreender o óbvio. A máxima “depois damos um jeito” já está surtindo efeito. O Partido Solidariedade teve seu Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) recusado, o que significa que todos os atos desde a convenção até o registro de candidatura serão anulados. Assim, 14 candidatos a vereadores podem ver seus sonhos interrompidos, caso a decisão do magistrado não seja revertida. Isso ocorreu porque o partido não estava com as prestações de contas em dia, acabando com a prática de só lembrar da documentação partidária a cada quatro anos. Agora, os partidos precisam de cuidados constantes com a documentação, o que exige um contador ou contabilista e um advogado. Eu avisei…
A decisão ainda está em fase de recurso, mas é nítido que traz uma insegurança enorme para o candidato e, principalmente, para o eleitor. Desde 2008, trabalho com contabilidade eleitoral e, nesta eleição de 2024, através de vários cursos realizados principalmente pela Escola da Justiça Eleitoral, foi constantemente alertado sobre a situação partidária. Sem ela, não seria possível realizar os registros de candidatura de seus respectivos candidatos.
Na atual situação, não basta apenas querer ser candidato; é necessário verificar a situação do partido pelo qual você deseja concorrer. Faça a lição de casa: verifique a situação do partido, levante a documentação necessária e faça uma pesquisa nos órgãos pertinentes para evitar surpresas desagradáveis.
É o relatório.
Decido.
Não foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado vez que o partidopolítico estava suspenso no momento de realização de suas convenções partidárias, razão pelaqual foi necessária obtenção de Chave de Acesso para habilitação no CANDex (ID 124421681).Ademais, o restabelecimento do órgão partidário somente ocorreu em 12/08/2024 (ID 124412110).
ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de registro da agremiação Requerente, para concorrer àEleição Ordinária no município de Poá, nos termos da informação prestada pelo Cartório Eleitorale que integra a presente decisão.
Providencie o Cartório Eleitoral, a imediata atualização da situação do Partido no Sistema de andidaturas, lançando-se arespectiva certidão; e, ainda, certifique o resultado do julgamento nos autos dos processos do candidatos para cumprimentodisposto no art. 47 da Resolução TSE 23.609/2019.
Publique-se. Intime-se.
Poá, 07 de setembro de 2024.
VANÊSSA CHRISTIE ENANDE
Fonte: Processo nº 0600286-79.2024.6.26.0219
Para acomapnhar os processo de registro eleitorais basta ir ao site: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/SUDESTE/SP/2045202024
Marco Aurélio, Contabilista desde 2004, trabalha com contabilidade eleitoral desde 2008, tendo mais de 600 prestações de contas eleitorais aprovadas, ja atuou nos municipios de Poá, Itaquecetuba, Suzano e Guararema, todos situados no estado de São Paulo.
